Objetivo do curso: 

O DPO é a pessoa que atua como canal de comunicação perante os titulares dos dados pessoais e aos órgãos reguladores. Ele supervisiona todas as práticas de tratamento de dados pessoais dentro da organização e verificar se estas estão em conformidade com a futura Lei Geral e setoriais de proteção de dados pessoais.

Para isso, o DPO deverá ter condições de realizar Privacy Impact Assessments (PIA), relatórios de impacto à privacidade e proteção de dados pessoais decorrente das atividades dentro da organização. O DPO está diretamente envolvido no desenvolvimento de produtos, serviços e na formulação de políticas públicas para que a proteção da privacidade seja delas um valor de concepção, por meio de metodologias conhecidas como privacy by design e data protection by design.

Quando e quem precisa de um DPO?

Muito embora atualmente ainda não haja exigência legal, a figura do DPO mostra-se necessária para toda e qualquer organização que processa dados pessoais. É cada vez mais recorrente a atuação de órgãos reguladores e do Poder Judiciário no que diz respeito à aplicação e fiscalização das leis setoriais de proteção de dados pessoais, como, por exemplo, do Marco Civil da Internet, Cadastro Positivo, normativas do setor financeiro, de saúde e de relações de consumo de forma mais ampla.

Com a promulgação de uma lei geral de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, seja entidade pública (Art. 23) ou privada (Art. 41), terá a obrigação legal de apontar um DPO. A identidade e as informações de contato do DPO deverão ser divulgadas publicamente de forma clara e objetiva, preferencialmente no site eletrônico da empresa.

A Autoridade de Proteção de Dados poderá listar hipóteses de dispensa da necessidade de indicação de um DPO, conforme a natureza e o porte da empresa ou o volume de operações de tratamento de dados.

Quais são as responsabilidade de um DPO?

As atividade de um DPO consistirão, basicamente, em:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências
• Receber comunicações de órgãos reguladores e adotar as providências cabíveis
• Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
• Treinar os funcionários envolvidos no tratamento de dados pessoais
• Realizar Privacy Impact Assessments (PIA) para averiguar o risco no uso de dados pessoais e a conformidade regulatória da empresa
• Manter registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas (Data Mapping)
• Auxiliar no desenvolvimento de produtos, serviços e práticas por meio da adoção de metodologias como privacy by design e data protection by design.

Ademais, a Autoridade de Proteção de Dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do DPO.

Como se qualificar para ser um DPO?

O DPO tem que ser um especialista em leis e práticas de proteção de dados pessoais às quais a organização está sujeita, principalmente, mas não exclusivamente, às regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mas não basta ter o conhecimento jurídico. Será necessário ter, também, conhecimento técnico e um bom relacionamento com diferentes áreas de organização e com os reguladores. O DPO requer, portanto, um perfil multifacetado, devendo ser capaz de acompanhar todo o ciclo de vida de informação dentro de uma organização. 

A formação DPO do Exin fornece a base técnica para essa qualificação.

Conteúdo programático

• ISO/IEC 27001 Fundamentos

Módulo 1 – Informação e segurança

Módulo 2 – Ameaças e riscos

Módulo 3 – Abordagem e organização

Módulo 4 – Medidas

Módulo 5 – Legislação e regulamentação

• Privacy & Data Protection Fundamentos

Módulo 1 – Fundamentos e regulamentação de privacidade e proteção de dados

Módulo 2 – Organizando a proteção de dados

Módulo 3 – Práticas de proteção de dados

• Privacy & Data Protection Pratictioner

Módulo 1 – Políticas de Proteção de Informações Pessoais 

Módulo 2 – Gestão e organização da proteção de dados

Módulo 3 – Funções e Responsabilidades na Proteção de Informações Pessoais 

Módulo 4 – Avaliação de Impacto da Proteção de Dados DPIA 

Módulo 5 – Violação de dados, notificação e resposta a incidentes 

Itens Inclusos

Licença de Acesso ao ambiente de aula (1 por CPF)

Manual do Aluno com Slides comentados com textos traduzidos do original

3 Simulado com 40 questões em português, similar ao exame real

Suporte com resposta em até 24 horas

Gravação das aulas (disponível por 90 dias)

Uma ficha de inscrição detalhada será enviada para celebrar a contratação

Formato do curso

Aula presencial 

Toda a interação com o professor é orientada para o máximo aprofundamento do aluno, permitindo também a possibilidade de ampliação de network qualificado com os próprios professores, alunos e grandes players de mercado.

Aula Online ao vivo

As aulas serão ao vivo na plataforma de web conferência zoom teste antes: clique aqui. A transmissão ao vivo permite ao aluno interagir com o professor e a sala de aula por meio de perguntas via chat e microfone. Em caso da possibilidade de não participar da aula ao vivo, a gravação será disponibilizada para acesso posterior do aluno.. O instrutor conduzirá a aula ao vivo apresentando slides e exercícios, assim como é em um curso tradicional.  Serão realizados exercícios, quiz e simulados durante as aulas.

O aluno deverá comparecer a 75% das aulas por curso, no horário agendado para que possa receber o certificado de participação. 

Informações para inscrição 

Entre em contato conosco através do Tel.: 11 5102-3830.

Ou através do e-mail: [email protected]